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2ª Questão:
Assinale a opção INCORRETA:
| a) | Cessa, para os menores, a incapacidade, em virtude do casamento. 552 marcações (12%) Esta alternativa está correta. Inteligência do inciso II do parágrafo único do artigo 5º do Código Civil de 2002. Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: II - pelo casamento; |
| b) | Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.  2.582 marcações (58%) Esta alternativa está incorreta e é a resposta para a questão. Inteligência do artigo 4º do Código Civil de 2002. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo; IV - os pródigos. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. |
| c) | A existência da pessoa natural termina com a morte. 299 marcações (7%) Esta alternativa está correta. Inteligência do do artigo 6º do Código Civil de 2002. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. |
| d) | O Distrito Federal é pessoa jurídica de direito público interno. 1.009 marcações (23%) Esta alternativa está correta. Inteligência do inciso II do artigo 41 do Código Civil de 2002. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; |
