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22ª Questão:
O direito a férias anuais é garantido aos empregados, sendo CORRETO afirmar que:
| a) | para todos os empregados urbanos e rurais o período de férias é de 30 dias, independentemente da modalidade do regime de tempo de serviço contratado. 337 marcações (15%) Esta alternativa está incorreta, pois os empregados submetidos a modalidade do regime de tempo parcial tem direito à um período diferenciado de férias. Inteligência do artigo 130-A da CLT: Art. 130-A - Na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas; II - dezesseis dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas, até vinte e duas horas; III - quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior a quinze horas, até vinte horas; IV - doze dias, para a duração do trabalho semanal superior a dez horas, até quinze horas; V - dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a cinco horas, até dez horas; VI - oito dias, para a duração do trabalho semanal igual ou inferior a cinco horas. Parágrafo único - O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de sete faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade. (NR). |
| b) | para o empregado submetido ao regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento o período de férias é de 2l dias úteis. 78 marcações (3%) Esta alternativa está incorreta, pois não há qualquer determinação legal que diferencie o período de férias dos empregados comuns, ou seja, 30 dias. |
| c) | empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares.  1.592 marcações (70%) Esta alternativa está correta e é a resposta para a questão. Inteligência do parágrafo 2º do artigo 136 da CLT: Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador. § 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. § 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. |
| d) | no acerto rescisório deverá o empregador pagar todas as férias não gozadas durante o curso do contrato de trabalho, de forma dobrada. 255 marcações (11%) Esta afirmativa está incorreta, pois dependendo do caso, há a possibilidade de ocorrer a remuneração simples das férias. Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. |
