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2004 (Terceiro)
(26º Exame de Ordem RJ)
Elaboração: OAB-RJ

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

30ª Questão:

A duração normal de um trabalho diário e semanal, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil é:

a)6 horas diárias e 36 horas semanais.;
76 marcações (3%)
b)8 horas diárias e 40 horas semanais.;
595 marcações (21%)
c)4 horas diárias e 120 horas semanais.;
35 marcações (1%)
d)8 horas diárias e 44 horas semanais.;
2.080 marcações (75%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal:

Artigo 7ª ...
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

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