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21ª Questão:
Sobre a capacidade civil da pessoa natural, é correto dizer:
| a) | são plenamente capazes os maiores de 16 anos 73 marcações (4%) |
| b) | são relativamente capazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos 434 marcações (23%) |
| c) | são absolutamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade  994 marcações (54%) |
| d) | são absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham os discernimento reduzido 356 marcações (19%) |
