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Prova Concurso Público
Polícia Civil/MG
Delegado Civil - Março/2007
Elaboração: Polícia Civíl

  

Direito Constitucional

1ª Questão:

Podemos entender por mutação constitucional:

a)Que ela consiste na interpretação constitucional evolutiva.
24.052 marcações (47%)
b)Que ela pressupõe alguma modificação significativa no texto formal da Constituição.
14.907 marcações (29%)
c)Que pode ser mais limitada (emenda) ou mais extensa (revisão).
7.090 marcações (14%)
d)Que ela depende, necessariamente, da identificação de um caso de repristinação constitucional .
5.328 marcações (10%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter o seguinte conhecimento:

"mutação constitucional o processo informal de mudança da Constituição, por meio do qual são atribuídos novos sentidos, conteúdos até então não ressaltados à letra da Lex Legum, quer através da interpretação, em suas diversas modalidades e métodos, quer por intermédio da construção (construction), bem como dos usos e costumes constitucionais". (BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997)






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2007.

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