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Prova Concurso Público
MPT
Procurador do Trabalho - Novembro/2008
Elaboração: MPT

  

Direito Coletivo do Trabalho

41ª Questão:

Segundo a Constituição da Republica, assinale a alternativa CORRETA:

a)ao sindicato cabe a defesa dos direitos individuais dos associados, exclusivamente em questões judiciais;
193 marcações (7%)
b)ao sindicato, e na sua ausência, à federação ou à confederação, cabe a defesa dos interesses da categoria, em ações judiciais, competindo aos sócios dessas entidades a intervenção assistencial;
605 marcações (21%)
c)o sindicato, a federação e a confederação têm legitimidade concorrente para defender os direitos da categoria, em ações judiciais;
867 marcações (30%)
d)ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria em questões administrativas;
1.185 marcações (42%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso III do artigo 8º da Constituição Federal:

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2008.

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