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72ª Questão:
A respeito dos prazos processuais, assinale a opção correta.
A resposta para esta questão encontra-se definida na súmula 385 do Eg. TST.
Nº 385 FERIADO LOCAL. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. PRAZO RECURSAL. PRORROGAÇÃO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 161 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a existência de feriado local ou de dia útil em que não haja expediente forense, que justifique a prorrogação do prazo recursal. (ex-OJ nº 161 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999)
Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".
| a) | A tempestividade do recurso em razão de eventual feriado local ou de suspensão dos prazos processuais pelo tribunal a quo deve ser comprovada no momento de sua interposição.   1.311 marcações (60%) |
| b) | Feriados locais ou suspensões de prazos processuais pelo tribunal a quo podem ser comprovados a qualquer tempo no processo. 127 marcações (6%) |
| c) | O tribunal a quo tem o dever de comprovar feriados locais nos próprios autos. 148 marcações (7%) |
| d) | Independentemente de comprovação do feriado local, o recurso interposto deve gozar de presunção de tempestividade, cabendo ao relator designar prazo para a parte efetuar a comprovação da tempestividade. 591 marcações (27%) |
