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2005 (Segundo)
Elaboração: OAB-DF

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

47ª Questão:

Sobre a previsão legal das férias anuais, é correto afirmar:

a)Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 dias;
792 marcações (59%)
b)Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período concessivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 30 dias;
361 marcações (27%)
c)Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 15 dias;
96 marcações (7%)
d)Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período concessivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salário, por mais de 15 dias;
92 marcações (7%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no caput do artigo 133 c/c inciso II também do artigo 133, ambos da CLT:

Art. 133 - Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias; (Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.

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