2007 (Segundo)
Elaboração: OAB-MG

Direito do Trabalho

80ª Questão:

Apenas em relação ao direito de férias (vencidas e proporcionais), como verbas rescisórias a serem pagas, analise o caso a seguir proposto, considerando a prescrição e com base na data desta prova, marque a alternativa CORRETA. Um determinado Trabalhador urbano foi admitido aos serviços de uma Empresa em 16/07/2000 e foi dispensado, sem justa causa e sem cumprimento do aviso prévio, em 10/08/2007. Ocorre, porém, que este empregado, durante o referido contrato de trabalho, nunca gozou férias, apesar de nunca ter faltado ao trabalho. Você, como Advogado deste trabalhador, deverá informá-lo de quais férias vencidas e proporcionais ele tem direito de receber.

a)	faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2001/2002; 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Além das férias retro, faz jus a 2/12 de férias proporcionais, relativas ao período de 2007. Deverá ser acrescido um terço sobre o montante apurado. 1.024 marcações (35%)
b)	faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Além das férias retro, faz jus a 1/12 de férias proporcionais, relativas ao período de 2007. Deverá ser acrescido um terço sobre o montante apurado. 360 marcações (12%)
c)	faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2000/2001; 2001/2002; 2003/2004; 2004/2005, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Além das férias retro, faz jus a 1/12 de férias proporcionais, relativas ao período de 2007. Deverá ser acrescido um terço sobre o montante apurado. 844 marcações (29%)
d)	faz jus ao recebimento das férias relativas aos seguintes períodos aquisitivos: 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005; 2005/2006, em dobro e 2006/2007 de forma simples. Além das férias retro, faz jus a 1/12 de férias proporcionais, relativas ao período de 2007. Deverá ser acrescido um terço sobre o montante apurado. 704 marcações (24%)

Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto nos artigo 134, 137 e 146, todos da CLT:

Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Art. 137 - Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)

Dados complementares
Admissão: 16/07/2000
Dispensa sem justa causa: 10/08/2007
Sem cumprimento de aviso prévio = indenizado
Férias nunca gozadas

Então vejamos:

Períodos aquisitivos: 2000/2001 - 2001/2002 - 2002/2003 - 20003/2004 - 2004/2005 - 2005/2006 - 2006/2007
Períodos concessivos: 2001/2002 - 2002/2003 - 20003/2004 - 2004/2005 - 2005/2006 - 2006/2007 - 2007/2008 -
Dobra: 2001/2002 - 2002/2003 - 20003/2004 - 2004/2005 - 2005/2006
Simples: 2006/2007
Proporcionais: 2/12 - 16/07/2007 a 10/09/2007 (aviso prévio indenizado)

2007 (Segundo)Elaboração: OAB-MG

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