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58ª Questão:
Assinale a opção que apresenta o recurso cabível da decisão proferida pelo juiz de primeira instância que denega seguimento ao recurso ordinário e o prazo de interposição desse recurso.
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 897 da CLT.
Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;
b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos
Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".
a) | agravo de petição — 8 dias![]() |
b) | recurso de revista — 8 dias![]() |
c) | agravo de petição — 5 dias![]() |
d) | agravo de instrumento — 8 dias ![]() ![]() |