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65ª Questão:
A Constituição do Estado “X” estabeleceu foro por prerrogativa de função aos Prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça". José, Prefeito do Município “Y”, pertencente ao Estado “X”, mata João, amante de sua esposa. Pergunta‐se, qual o órgão competente para o Julgamento de José?
O gabarito preliminar dava como correta a alternativa A.
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | Justiça Estadual de 1ª Instância; 17.176 marcações (31%) |
| b) | Tribunal de Justiça; 31.924 marcações (57%) |
| c) | Tribunal Regional Federal; 4.549 marcações (8%) |
| d) | Justiça Federal de 1ª Instância. 1.890 marcações (3%) |
