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53ª Questão:
No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que
O gabarito preliminar dava como correta a alternativa B.
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | são restituíveis. 11.316 marcações (20%) |
| b) | podem ser instituídos por medida provisória, desde que haja relevância e urgência. 21.055 marcações (37%) |
| c) | a competência para sua instituição é exclusiva da União Federal. 10.643 marcações (19%) |
| d) | podem ser instituídos em caso de guerra externa ou sua iminência e, neste caso, não respeitam o princípio da anterioridade. 14.402 marcações (25%) |
