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27ª Questão:
É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,
O gabarito preliminar dava como correta a alternativa D.
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | gera a possibilidade de cobrança de preço público. 2.476 marcações (3%) |
| b) | se instrumentaliza sempre, e apenas, por meio de alvará de autorização. 3.872 marcações (5%) |
| c) | para atingir os seus objetivos maiores, afasta a razoabilidade, em prol da predominância do interesse público. 14.738 marcações (21%) |
| d) | deve ser exercido nos limites da lei, gerando a possibilidade de cobrança de taxa. 50.384 marcações (70%) |
