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2011 (Segundo)
(5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011))
Elaboração: FGV

  

Direito Processual Penal

69ª Questão:

Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)

a)recurso em sentido estrito.
13.589 marcações (24%)
b)embargos.
2.098 marcações (4%)
c)revisão criminal.
3.235 marcações (6%)
d)apelação.
37.326 marcações (66%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responde a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 416 do CPP:

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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