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2011 (Segundo)
(5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011))
Elaboração: FGV

  

Direito do Trabalho

73ª Questão:

Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.

a)A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
9.240 marcações (15%)
b)A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
13.682 marcações (23%)
c)A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
7.460 marcações (12%)
d)A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.
29.371 marcações (49%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responde a esta questão, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 442-A da CLT:


Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. (Redação dada pela Lei nº 11.644, de 2008).





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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