2011 (Segundo)
(5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011))
Elaboração: FGV

Direito do Consumidor

47ª Questão:

Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada.

O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?

a)	A imediata substituição do produto por outro novo. 18.029 marcações (28%)
b)	O dinheiro de volta. 3.132 marcações (5%)
c)	O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias. 37.077 marcações (58%)
d)	Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto. 5.388 marcações (8%)

Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no parágrafo primeiro do artigo 18 do CDC:

Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III - o abatimento proporcional do preço.

2011 (Segundo) (5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011))Elaboração: FGV

Direito do Consumidor

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