2011 (Segundo)
(5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011))
Elaboração: FGV

Estatuto da OAB/Código de Ética

7ª Questão:

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.

Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que

a)	o advogado deve permanecer sentado na sala de audiências até o final do ato. 3.770 marcações (4%)
b)	caso o advogado necessite retirar-se do local, deve postular licença à autoridade. 10.191 marcações (10%)
c)	o advogado pode permanecer sentado ou de pé nos recintos do Poder Judiciário. 81.362 marcações (82%)
d)	pode permanecer de pé, caso autorizado pela autoridade competente. 3.341 marcações (3%)

Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no inciso VII do artigo 7º da lei 8906/94:

art. 7º ...

VI - ingressar livremente:

a) nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;

b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares;

c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

d) em qualquer assembléia ou reunião de que participe ou possa participar o seu cliente, ou perante a qual este deva comparecer, desde que munido de poderes especiais;

VII - permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

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