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2011 (Segundo)
(5º Exame de Ordem Unificado (OAB V) - Caderno Branco (Prova aplicada em 30/10/2011))
Elaboração: FGV

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

12ª Questão:

Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.

À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que

a)a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
4.284 marcações (5%)
b)permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
6.784 marcações (7%)
c)o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
70.360 marcações (75%)
d)a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.
12.443 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto no artigo 11 do Código de Ética da OAB.

Art. 11. O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono
constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de
medidas judiciais urgentes e inadiáveis




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2011.

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