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2011 (Terceiro)
(6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/02/2012))
Elaboração: FGV

  

Direito Constitucional

19ª Questão:

João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político.

Nesse caso, o Brasil

a)pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
19.014 marcações (17%)
b)pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
23.555 marcações (22%)
c)não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
51.548 marcações (47%)
d)não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
14.600 marcações (13%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o aluno deveria ter conhecimento do disposto nos incisos LI e LII, ambos do artigo 5° da Constituição Federal.


art. 5...
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.

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