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10ª Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio constitucional da igualdade:
O gabarito preliminar apontava como resposta a letra C.
Atenção: esta questão foi anulada!
| a) | O limite de idade para inscrição em concurso público somente é legítimo se for justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. 179 marcações (10%) |
| b) | Constitui ofensa ao princípio da igualdade conferir-se diferença de tratamento a empregado em virtude da sua nacionalidade. 250 marcações (13%) |
| c) | A igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos não impõe a nomeação alternada de candidatos aprovados, considerando-se as listas de candidatos com e sem deficiência, se, no caso concreto, o número de vagas permitir a nomeação de todos. 816 marcações (43%) |
| d) | O princípio da isonomia é autoaplicável, não sendo suscetível de regulamentação ou complementação normativa. 636 marcações (34%) |
