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77ª Questão:
Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.
Com base no narrado acima, é correto afirmar que
| a) | o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada. 12.309 marcações (20%) |
| b) | é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00. 14.223 marcações (23%) |
| c) | a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado. 5.092 marcações (8%) |
| d) | é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.  29.688 marcações (48%) |
