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2001 (Terceiro)
Elaboração: OAB-MG

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

32ª Questão:

Quanto aos Embargos de Declaração no Processo do Trabalho é CORRETO afirmar:

a)Admitem-se embargos de declaração no processo do trabalho, utilizando-se subsidiariamente os mesmos termos de sai admissibilidade no processo civil comum, inclusive observando-se o prazo de 5 dias.;
852 marcações (10%)
b)No processo do trabalho, os embargos de declaração são cabíveis da sentença ou acórdão, no prazo de 5 dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso;
2.309 marcações (26%)
c)Admitem-se embargos de declaração no processo de trabalho, no prazo de 5 dias, sempre que na sentença ou acórdão houver dívida, obscuridade ou omissão;
1.708 marcações (19%)
d)São cabíveis embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida, contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
4.023 marcações (45%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do teor do artigo 897-A da CLT.

Art. 897-A - Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Desta forma a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2001.

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