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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Civil

22ª Questão:

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do:

a)filho
1.026 marcações (12%)
b)curador especial
752 marcações (9%)
c)ministério público
1.158 marcações (13%)
d)cônjuge do alienante
5.391 marcações (63%)
e)órgão da receita federal
258 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 533 do Código Civil:

Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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