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Prova Concurso Público
TRF/1ª REGIÃO
Analista judiciário - Área Judiciária - Março/2011
Elaboração: FCC

Direito Civil

32ª Questão:

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

a)deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.
941 marcações (10%)
b)darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
2.110 marcações (22%)
c)estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.
4.391 marcações (45%)
d)estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.
863 marcações (9%)
e)darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.
1.399 marcações (14%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 30 do código civil:

Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

§ 1o Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou de outro herdeiro designado pelo juiz, e que preste essa garantia.

§ 2o Os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2011.

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