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58ª Questão:
O recurso que visa à reforma de acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente a ação rescisória, recebe o nome de
| a) | embargos de divergência. 313 marcações (17%) |
| b) | embargos de declaração. 97 marcações (5%) |
| c) | agravo regimental. 161 marcações (9%) |
| d) | embargos infringentes.  1.198 marcações (66%) |
| e) | correição parcial. 43 marcações (2%) |
