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48ª Questão:
Segundo a Lei dos Juizados Especiais Criminais, aberta a audiência de instrução e julgamento, o juiz, depois de receber a denúncia, observará a seguinte ordem:
Para responder a essa questão, basta que o candidato tenha estudado com atenção a Lei 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
| a) | concederá a palavra ao defensor para responder a acusação, ouvindo, após, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando a seguir o acusado, se presente, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. 363 marcações (27%) Alternativa Incorreta A concessão da palavra ao defensor é feita antes do recebimento ou não da denúncia, conforme art. 81 da lei 9.099/95 (veja alternativa B). |
| b) | realizará a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação e defesa, interrogando a seguir o acusado, se presente, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença.  562 marcações (41%) Alternativa Correta Essa alternativa trás quase que uma cópia literal de parte do art. 81 da lei 9.099/95: Capítulo III Dos Juizados Especiais Criminais Seção III Do Procedimento Sumariíssimo Art. 81. Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. |
| c) | concederá a palavra ao defensor para responder à acusação, interrogando a seguir o acusado, se presente, ouvindo, após, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. 204 marcações (15%) Alternativa Incorreta Conforme art. 81 da lei 9.099/95 (veja alternativa B), a concessão da palavra ao defensor é feita antes do recebimento ou não da denúncia, e o interrogatório do acusado só é feito após ouvidas a vítima e as testemunhas. |
| d) | interrogará o acusado, se presente, ouvindo, após, a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, passando imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. 229 marcações (17%) Alternativa Incorreta Conforme art. 81 da lei 9.099/95 (veja alternativa B), o acusado só será interrogado depois de ouvidas a vítima e as testemunhas. |
