JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Prova Concurso Público
TRT/MT
Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006
(1º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual do Trabalho

1ª Questão:

Sobre a organização da Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições, assinalando ao final a alternativa que indica quantas estão corretas:

I. São órgão da Justiça do Trabalho expressos na Constituição da República: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho;

II. Junto ao Tribunal Superior do Trabalho funcionarão a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

III. O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte e sete Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta dos integrantes do Pleno daquele Órgão;

IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõe-se de no mínimo sete juízes, os quais devem ser recrutados na própria região, sendo nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

a)Nenhuma proposição está correta;
55 marcações (5%)
b)uma proposição está correta;
194 marcações (17%)
c)duas proposições estão corretas;
553 marcações (49%)
d)três proposições estão corretas;
217 marcações (19%)
e)todas as proposições estão corretas.
101 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
I. São órgão da Justiça do Trabalho expressos na Constituição da República: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho;
Esta afirmativa está correta. Inteligência do artigo 111 da Constituição Federal.
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)


II. Junto ao Tribunal Superior do Trabalho funcionarão a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Esta afirmativa está correta. Inteligência do artigo 111-A da Constituição Federal.
Art. 111-A...
§ 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:
I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.


III. O Tribunal Superior do Trabalho será composto de vinte e sete Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta dos integrantes do Pleno daquele Órgão;
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 111-A da Constituição Federal.
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)


IV. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõe-se de no mínimo sete juízes, os quais devem ser recrutados na própria região, sendo nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do artigo 115 da Constituição Federal.
Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)







Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2006.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados