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23ª Questão:
“X”, em 12/11/2004, ajuizou ação de consignação em pagamento contra “Y”, a qual fora distribuída para a 20ª Vara Cível da Comarca de Cacoal-RO. O despacho ordenatório da citação de “Y” foi proferido em 14/11/2004, sendo ele citado em 20/12/2004. Contudo, “Y”, igualmente, ajuizou perante a 10ª Vara Cível da referida Comarca ação objetivando rescindir o contrato que deu azo àquela demanda. A ação proposta por “Y” fora ajuizada em 18/11/2004 e o despacho ordenatório de citação proferido em 25/11/2004, sendo “X” citado em 12/12/2004.
Havendo conexão entre as duas demandas, deverão ser reunidas para julgamento conjunto perante a:
a) | 20ª Vara Cível, que está preventa, pois o despacho que determinou a citação ocorreu em primeiro lugar; ![]() ![]() |
b) | 10ª ou 20ª Vara Cível, dependendo de qual o juiz acolha a alegação de conexão em primeiro lugar;![]() |
c) | 20ª Vara Cível, que está preventa, por força da continência;![]() |
d) | 10ª Vara Cível, que está preventa, pois a citação naquele processo ocorreu em primeiro lugar;![]() |
e) | 20ª Vara Cível, que está preventa, pois a ação foi para ela distribuída em primeiro lugar.![]() |