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Prova Concurso Público
TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre )
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Civil

7ª Questão:

São requisitos de validade do negócio jurídico.

a)agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei;
1.708 marcações (85%)
b)interesse de agir, legitimidade de parte e possibilidade jurídica do pedido;
91 marcações (5%)
c)partes, pedido e causa de pedir;
39 marcações (2%)
d)licitude do objeto, legitimidade da parte e capacidade do agente;
114 marcações (6%)
e)capacidade do agente, interesse de agir e pedido.
52 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 104 do código civil de 2002:

Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

I - agente capaz;

II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

III - forma prescrita ou não defesa em lei.





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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