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23ª Questão:
Um dos direitos do preso, além daqueles previstos no art. 38 do Código Penal é o trabalho. Tal fenômeno, descontados para cada três dias trabalhados um dia de pena, previsto no artigo 126 da Lei de Execução Penal, é conhecido como:
Leia com atenção as alternativas, pois esta questão pegou muita gente.
| a) | Remissão. 1.837 marcações (48%) Remissão, com SS, se refere a indulto, perdão, o que não é o caso, já que o preso está pagando, quitando sua pena com seu trabalho. Nesse caso, o correto seria remição, com Ç. |
| b) | Detração penal. 802 marcações (21%) A detração penal é a compensação de prisão provisória cumprida anteriormente e, portanto, não se refere ao caso citado no enunciado da questão. |
| c) | Regressão. 288 marcações (8%) A regressão, ou regressão de regime, ocorre quando o condenado passa de um regime menos rigoroso de cumprimento de pena para um regime mais rigoroso (Ex.: do regime semi-aberto para o regime fechado) e se contrapõe à progressão de regime, que é quando o condenado passa para um regime menos rigoroso. Também não se refere ao caso citado no enunciado. |
| d) | Nenhuma das respostas anteriores.  906 marcações (24%) |
