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Prova Concurso Público
TRT/MG
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito Processual Civil

37ª Questão:

Considera-se proposta a ação quando

a)o réu for validamente citado.
2.347 marcações (23%)
b)o juiz ordenar, por despacho, a citação do réu.
1.294 marcações (13%)
c)ocorrer a citação do réu, ainda que inválida.
319 marcações (3%)
d)a petição inicial for despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara.
5.818 marcações (58%)
e)o réu contestar a ação ou deixar de fazê-lo no prazo legal.
257 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 263 do CPC:

Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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