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25ª Questão:
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.
Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
| a) | Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões. 5.615 marcações (11%) |
| b) | Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.  24.755 marcações (47%) |
| c) | É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo. 15.382 marcações (30%) |
| d) | Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso. 6.374 marcações (12%) |
