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2006 (Terceiro)
(131º Exame de Ordem SP)
Elaboração: Vunesp

  

Direito do Trabalho

72ª Questão:

Sobre o quadro de atividades insalubres, é correto dizer que

a)está indicado na CLT.
736 marcações (21%)
b)é definido por meio de ato do Ministério do Trabalho.
1.432 marcações (42%)
c)é definido por meio de ato do Ministério da Saúde.
663 marcações (19%)
d)é definido por meio de perícia judicial.
593 marcações (17%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se definida no parágrafo segundo do artigo 190 da CLT.

Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "b".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2007.

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