2006 (Segundo)
Elaboração: OAB-RS

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

43ª Questão:

As demandas que tramitam pelo rito sumaríssimo comportam

a)	pedido líquido, certo e determinado, com valor até 60 salários mínimos. 376 marcações (31%)
b)	citação por edital e intimação de testemunhas em todos os casos. 52 marcações (4%)
c)	ações trabalhistas individuais simples ou plúrimas. 562 marcações (46%)
d)	indicação de 3 testemunhas por parte, independentemente do número de partes. 237 marcações (19%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto nos artigos 852-A, 852-B, incisos I e II e § 2º do 852-H da CLT:

Do Procedimento Sumaríssimo

Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente; (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado; (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".

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