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98ª Questão:
Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.
Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
| a) | será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.   9.907 marcações (50%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Dispõe o art. 263, parágrafo único, do CPP que "se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, a todo tempo, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação. O acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz". | |
| b) | será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor. 847 marcações (4%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide texto do art. 263, parágrafo único, do CPP, transcrito na justificativa da opção A. | |
| c) | será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal. 2.020 marcações (10%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide texto do art. 263, parágrafo único, do CPP, transcrito na justificativa da opção A. Não há determinação legal que obrigue o defensor dativo a postular em ação própria o pagamento de seus honorários, os quais devem ser arbitrados pelo próprio juiz da causa criminal. | |
| d) | estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre. 6.990 marcações (35%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide texto do art. 263, parágrafo único, do CPP, transcrito na justificativa da opção A. |
