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96ª Questão:
Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
| a) | Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova. 2.414 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O juiz pode atuar ex officio conforme o art. 234 do CPP. Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível. | |
| b) | Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar.  9.874 marcações (45%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Cuida-se da previsão do art. 206 do CPP. | |
| c) | Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão. 6.725 marcações (31%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Em regra, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo (CPP, art. 231). | |
| d) | O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha. 2.844 marcações (13%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Nos termos do art. 229 do CPP, "A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes." |
