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88ª Questão:
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
| a) | A conduta da vítima não é fator de distinção entre os delitos de roubo e extorsão. 3.288 marcações (12%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. No roubo, a subtração da res é feita pelo autor do crime, ao passo que, na extorsão, o apoderamento da res depende de uma conduta da vítima, que, em regra, entrega o bem ao agente. | |
| b) | O crime de extorsão mediante sequestro consuma-se no momento em que o resgate é exigido, independentemente do momento da privação da liberdade da vítima. 7.782 marcações (27%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Tal crime é consumado no momento da privação da liberdade da vítima, independentemente do momento em que a condição ou preço do resgate é exigido. | |
| c) | Ocorre crime de extorsão indireta quando alguém, abusando da situação de outro, exige, como garantia de dívida, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou terceiro.  12.584 marcações (44%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. O crime de extorsão indireta está tipificado no art. 160 do CP, que assim dispõe: "exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro". | |
| d) | No crime de apropriação indébita, o fato de o agente praticá-lo em razão de ofício, emprego ou profissão não interfere na imposição da pena, por se tratar de elementar do tipo. 4.678 marcações (17%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Trata-se de causa de aumento especial, prevista no art. 168, § 1.º, do CP. |
