2010 (Primeiro)
(1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010))
Elaboração: CESPE - UnB

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

77ª Questão:

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a)	Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente. 3.576 marcações (13%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O agravo de instrumento é cabível contra os despachos que denegarem a interposição de recursos ( CLT, art. 897, "b"). Na assertiva, a hipótese é de agravo de petição.
b)	Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF. 6.306 marcações (23%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Também cabe recurso de revista em procedimento sumaríssimo por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, conforme o art. 896, § 6.º, da CLT.
c)	Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias. 15.247 marcações (55%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. É o que estabelece o art. 895, I, da CLT, incluído pela Lei n.º 11.925, de 2009.
d)	Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias. 2.694 marcações (10%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Segundo o que dispõe o art. 895, § 1.º, II, da CLT, o prazo do relator é de 10 dias.