2010 (Primeiro)
(1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010))
Elaboração: CESPE - UnB

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

75ª Questão:

Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.

a)	A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. 18.069 marcações (74%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. É o que estabelece o art. 832, caput, da CLT.
b)	Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação. 2.718 marcações (11%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O art. 832, § 2.º, da CLT afirma o contrário.
c)	Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução. 1.753 marcações (7%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O art. 833 da CLT permite que o juiz, de ofício, proceda à correção desses erros evidentes antes da execução.
d)	A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício. 2.003 marcações (8%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. "A União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos" (CLT, art. 832, § 4./).