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68ª Questão:
Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta.
| a) | O trabalho noturno terá salário superior ao diurno, com percentual de acréscimo de, no mínimo, 25%. 6.291 marcações (20%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Em conformidade com o art. 381, § 1.º, da CLT, "para os fins deste artigo, os salários serão acrescidos duma percentagem adicional de vinte por cento (20%) no mínimo". | |
| b) | Em caso de prorrogação do horário normal de trabalho, é obrigatória a concessão de descanso de, no mínimo, quinze minutos antes do início do horário extraordinário do trabalho.  16.798 marcações (52%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. De acordo com o art. 384 da CLT: "Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de quinze minutos no mínimo, antes do início do horário extraordinário do trabalho." O referido dispositivo está inserido na Seção I do Capítulo III, denominado "Da proteção do trabalho da mulher". | |
| c) | Na admissão ao emprego, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação de gravidez. 3.584 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. De acordo com o art. 373-A, inciso IV, da CLT, "é vedado: IV - exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego". | |
| d) | Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, doze horas consecutivas destinadas ao repouso. 5.331 marcações (17%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. De acordo com o art. 382 da CLT, "entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de onze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso". |
