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61ª Questão:
Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
| a) | à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício. 5.403 marcações (22%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O detentor de cargo temporário e o servidor estadual de estado que não têm regime próprio contribuem obrigatoriamente para o regime geral da previdência social, consoante o art. 40, § 13, da CF; os demais servidores estaduais contribuem para o regime próprio. | |
| b) | ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio. 6.357 marcações (26%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O detentor de cargo efetivo estadual só contribui para o estado se este possuir regime próprio. | |
| c) | à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.  7.269 marcações (30%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. O detentor de cargo em comissão estadual contribui obrigatoriamente para o regime geral da previdência social, consoante o art. 40, § 13, da CF. | |
| d) | ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio. 5.600 marcações (23%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O detentor de cargo temporário contribui obrigatoriamente para o regime geral da previdência social, consoante o art. 40, § 13, da CF. |
