Conteúdo relacionado:
Específico Provas OAB 1ª Fase
Turbine seu rendimento e obtenha + pontos
- Técnicas de Chute valem a pena?
- O que fazer às vésperas e no dia da prova?
Passe em Provas e Concursos
Aula 1 - Como treinar com provas anteriores
Danilo Borges
Aula 2 - Como criar uma base sólida
Alberto Dell’Isola
Aula 3 - A curva do esquecimento
Alberto Dell’Isola
Saiba como se preparar para provas:
- Como criar uma base sólida
- Como treinar com provas anteriores
Treine:
- Provas de Concursos Públicos
- Provas da OAB
Informe-se:
Veja as datas de inscrições e provas da OAB e Concursos Públicos
48ª Questão:
Manoel estava no interior de um ônibus da concessionária de serviço público municipal, empresa não integrante da administração pública, quando o veículo derrapou em uma curva e capotou. Em razão desse acidente, Manoel sofreu dano material e moral.
Nessa situação hipotética, a responsabilidade será
| a) | objetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto em lei especial.   18.923 marcações (56%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. A responsabilidade será objetiva e da concessionária, conforme prevê o § 6.º do art. 37 da CF: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Na hipótese, prevê o Código Civil o prazo de três anos de prescrição: "Art. 206. Prescreve: (...) § 3.º Em três anos: V - a pretensão de reparação civil; Prevê , por outro lado, a Lei n.º 9.494/97: "Art. 1.º-C. Prescreverá em cinco anos o direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. (Incluído pela Medida provisória n.º 2.180-35, de 2001)" | |
| b) | subjetiva e da concessionária, com prazo de prescrição de cinco anos, conforme previsto no Código Civil. 5.305 marcações (16%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa à opção A. | |
| c) | objetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto em lei especial. 6.745 marcações (20%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. . Vide justificativa à opção A. | |
| d) | subjetiva e do município, com prazo prescricional de três anos, conforme previsto no Código Civil. 2.870 marcações (8%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide justificativa à opção A |
