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47ª Questão:
Assinale a opção correta no que diz respeito aos embargos à execução.
| a) | No prazo para embargos, reconhecido o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% do valor em execução, incluindo-se custas e honorários de advogado, deve o juiz parcelar o referido valor em seis parcelas mensais, acrescidas apenas de correção monetária. 3.898 marcações (16%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o executado poderá requerer seja admitido o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. | |
| b) | Pode o executado, no prazo de cinco dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora.  9.746 marcações (40%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. É lícito ao executado, no prazo de cinco dias, contado da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora. Assim dispõe o artigo 746 do CPC. | |
| c) | Sendo vários os executados, o prazo para oposição de embargos é comum a todos eles. 5.410 marcações (22%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O prazo para oposição dos embargos corre para cada um individualmente, a contar da juntada do respectivo mandado citatório (CPC, art. 738, § 1.º). | |
| d) | O efeito suspensivo concedido em favor de apenas um dos executados a todos aproveita, razão por que a execução deve ficar suspensa. 5.069 marcações (21%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Se concedido em favor de apenas um dos embargantes, a execução não será suspensa contra os que não embargaram, salvo se o fundamento lhes for comum (CPC, art. 739-A, § 4.º). |
