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42ª Questão:
Ajuizada ação de indenização por danos morais, o autor foi devidamente intimado para apresentar emenda à inicial, haja vista não estarem presentes os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC. O autor, contudo, não apresentou a devida emenda, tendo sido indeferida a petição inicial.
Nessa situação, caso entenda que sua petição inicial preenche os requisitos, o autor poderá interpor
| a) | agravo de instrumento, independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz. 9.417 marcações (31%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Assim dispõe o art. 296: "Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão." | |
| b) | apelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo juiz. 3.143 marcações (10%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide art. 296 do CPC, transcrito na justificativa da opção A. | |
| c) | agravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo juiz. 4.101 marcações (14%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide art. 296 do CPC, transcrito na justificativa da opção A. | |
| d) | apelação, processada independentemente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo juiz.  13.685 marcações (45%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Assim dispõe o art. 284: "Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." Vide, ainda, art. 296 do CPC, transcrito na justificativa da opção A. |
