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40ª Questão:
Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.
Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz
a) | não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível. ![]() ![]() |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. "A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente: II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis" (CPC, art. 320). | |
b) | deve reconhecer e aplicar os efeitos da revelia, presumindo verdadeiros os fatos alegados pelo autor.![]() |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vide art. 320, inciso II, do CPC, transcritos na justificativa da opção A. | |
c) | deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta.![]() |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Não há nova citação nesses casos. | |
d) | deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes.![]() |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Não há conciliação nesses casos. |