2010 (Primeiro)
(1º Exame de Ordem Unificado (OAB I) (Prova aplicada em 13/06/2010))
Elaboração: CESPE - UnB

Direito Constitucional

22ª Questão:

Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.

a)	O presidente da República pode escolher e nomear livremente os ministros de Estado, com exceção do ministro das Relações Exteriores, cuja indicação deve ser aprovada pelo Senado Federal, assim como ocorre com os candidatos ao cargo de embaixador. 8.081 marcações (21%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Vale apenas para embaixadores (CF, art. 52, IV).
b)	A nomeação, pelo presidente da República, do advogadogeral da União depende da prévia aprovação do Senado Federal, que o fará em escrutínio secreto. 6.946 marcações (18%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Não existe tal exigência (CF, art. 131, § 1./).
c)	Embora nomeado pelo presidente da República para um mandato de dois anos, o procurador-geral da República poderá ser destituído do cargo, de ofício, antes do término do mandato, por decisão da maioria absoluta dos senadores. 16.019 marcações (41%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Assim está disposto no art. 52, XI, da CF.
d)	Os ministros de Estado são nomeados livremente pelo presidente da República, podendo o Congresso Nacional, por deliberação da maioria absoluta de seus membros, exonerálos a qualquer tempo. 7.685 marcações (20%)
	Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Compete apenas ao presidente (CF, art. 84, I).