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9ª Questão:
Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar patrocinando determinada causa deve
| a) | renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo. 6.578 marcações (11%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O prazo é de dez dias após a ciência ao cliente (Lei 8.906/1994, art. 5.º, § 3.º). | |
| b) | fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente. 1.803 marcações (3%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O advogado pode fazer substabelecimento sem reservas ao advogado que o cliente indicar. Nunca o contrário (Lei 8.906/1994, art. 5.º, § 3.º). | |
| c) | comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subsequentes, caso outro advogado não se habilite antes.  49.793 marcações (83%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Depois da ciência do cliente, o advogado responde por até dez dias, mas, se outro advogado ingressar no processo antes, o anterior se desobriga (Lei 8.906/1994, art. 5.º, § 3.º). | |
| d) | comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente. 1.868 marcações (3%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O advogado pode até indicar outro profissional, mas deve, primeiro, comunicar o cliente, sendo a decisão sempre do cliente (Lei 8.906/1994, art. 5.º, § 3.º). |
