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6ª Questão:
Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.
| a) | O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.   46.921 marcações (75%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. Assim dispõe o art. 18, parágrafo único, do EOAB. | |
| b) | Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados. 4.033 marcações (6%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Em tal situação, os honorários serão devidos aos advogados empregados (EOAB, art. 21, caput). | |
| c) | Considera-se jornada de trabalho o período em que o advogado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens no âmbito do escritório, não sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas. 4.532 marcações (7%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. O conceito de jornada de trabalho deve englobar tanto o período em que o advogado empregado esteja à disposição do empregador no âmbito do escritório quanto aquele em que esteja realizando atividades externas (EOAB, art. 20, § 1.º). | |
| d) | A relação de emprego, no que se refere ao advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas reduz a independência profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orientações de seus superiores hierárquicos. 7.348 marcações (12%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. A relação advocatícia de empregado não implica redução da independência profissional (EOAB, art. 18). |
