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2ª Questão:
Mário, advogado regularmente inscrito na OAB, foi condenado pela prática de crime hediondo e, após a sentença penal transitada em julgado, respondeu a processo disciplinar, tendo sofrido, como consequência, penalidade de exclusão da Ordem.
Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
| a) | Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral. 14.704 marcações (19%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Após um ano de bom comportamento, o advogado poderá requerer a reabilitação, que, nesse caso, depende também da reabilitação criminal (arts.11, § 3./, e 41 do Estatuto). | |
| b) | Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada. 26.424 marcações (34%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. São nulos os atos praticados (arts. 4./ e 42 do Estatuto). | |
| c) | A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões. 6.501 marcações (8%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Independentemente da suspensão, com a condenação por crime infamante, o advogado já poderia ser excluído (art. 38, II, do Estatuto). | |
| d) | Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.  30.099 marcações (39%) |
Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção correta. É o que estabelece o art. 43 do Estatuto. |
