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2008 (Segundo)
Elaboração: CESPE - UnB

  

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

80ª Questão:

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

a)agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.
2.282 marcações (26%)
b)agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.
824 marcações (9%)
c)recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.
4.928 marcações (57%)
d)recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.
670 marcações (8%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 895 da CLT:

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: (Vide Lei 5.584, de 1970)
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009).
II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. (Incluído pela Lei nº 11.925, de 2009).

Assim a resposta correta é a letra "c".





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2008.

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